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Dentre as alternativas seguintes, assinale a correta em...
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Q1410626
Teclas de Atalhos
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Dentre as alternativas seguintes, assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.
A
O cidadão novo-hamburguense pode ser investido na função de vereador e na de prefeito ao mesmo tempo.
B
A eleição para Vice-Prefeito de Novo Hamburgo é indireta.
C
Não compete ao Município fixar os feriados municipais.
D
São tributos da competência municipal os impostos sobre propriedade predial, territorial urbana e rural.
E
O Município de Novo Hamburgo deve respeitar os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.