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Assinale a alternativa correta sobre as regras das...
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Q1410627
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre as regras das infrações previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo.
A
A pena é de caráter pessoal, não podendo os pais responderem pelos filhos menores.
B
Ao infrator que incorrer, simultaneamente, em mais de uma penalidade legal, será aplicada a pena média, sem acréscimos.
C
Quando a infração for coletiva, a pena será aplicada aos que forem identificados.
D
Todos os cidadãos poderão defender-se alegando desconhecimento da Lei.
E
As pessoas jurídicas não respondem aos autos de infração lavrados pela Prefeitura de Novo Hamburgo.