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Acerca do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e...
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Q1413610
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Acerca do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos, mediante ato oneroso "inter-vivos" - ITBI, nos termos exarados pelo Código Tributário do Município de Novo Hamburgo (RS), NÃO incide o imposto no/na
A
transmissão de direitos possessórios.
B
permuta, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.
C
compra e venda pura ou condicional e atos equivalentes, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.
D
enfiteuse ou subenfiteuse, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.
E
dação em pagamento, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.