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De acordo com o que dispõe o ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO...
De acordo com o que dispõe o ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, pode se afirmar como CORRETO, EXCETO:
A
Servidores são funcionários legalmente investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou em comissão.
B
Cargo público é o conjunto de instruções e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um funcionário.
C
São formas de provimento em cargo público: nomeação, promoção, acesso, reversão, aproveitamento, readaptação e reintegração.
D
A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas podendo ser utilizadas, também provas práticas.
E
O funcionário nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo. São observados os seguintes fatores: assiduidade, indisciplina, Incapacidade de iniciativa, produtividade, produção e irresponsabilidade.