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A construção de uma residência em área urbana do município...
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Q1415672
Teclas de Atalhos
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A construção de uma residência em área urbana do município de Guararapes foi paralisada, e o proprietário o fez de modo que as partes concluídas, em conjunto, estão em condição de serem utilizadas com segurança, e preenchem os mínimos fixados pela lei quanto às partes essenciais do edifício. O “habite-se”
A
poderá ser dado em caráter parcial mediante pagamento de outorga onerosa do direito de uso.
B
poderá ser dado em caráter parcial, desde que seja assinado na prefeitura um termo fixando o prazo para a conclusão das obras.
C
poderá ser dado para a obra em sua totalidade, desde que seja assinado na prefeitura um termo fixando o prazo para a conclusão das obras e mediante pagamento de outorga onerosa do direito de uso.
D
somente será dado quando totalmente concluída a obra, podendo ser concedida, a título precário, autorização de uso, revogável a qualquer tempo.
E
somente será dado quando totalmente concluída a obra, não sendo permitido o uso da obra como residência até que isso ocorra.