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Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 –...
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Q1435084
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que
A
a posse do servidor público poderá se dar mediante procuração específica.
B
a posse do servidor público é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
C
a posse do servidor público será tornada sem efeito se o servidor não entrar em exercício em trinta dias.
D
o prazo para a posse do servidor público começará a fluir a partir da data de início do afastamento, quando se tratar de servidor afastado do exercício do cargo.
E
a posse do servidor público é forma de provimento de cargo público.