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O Código de Posturas do Município de Diamantina (MG)...
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Q1436058
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Fiscal de Obras - 2019
O Código de Posturas do Município de Diamantina (MG) apresenta regramento a respeito da utilização e conservação dos logradouros e equipamentos dos serviços públicos. Conforme seus conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
A autoridade municipal está obrigada a impedir o trânsito de veículos ou outros meios de transporte que ocasione ou venha ocasionar danos à via pública, ou coloque em risco a convivência humana na cidade.
B
Compete privativamente ao Ministério Público representar judicialmente, observada a legislação própria, contra os que, de qualquer modo, danificarem ou impedirem o uso dos equipamentos dos serviços públicos.
C
Desde que haja autorização expressa da prefeitura, é permitido ao particular podar, cortar, derrubar ou remover as árvores da arborização municipal, sendo esses serviços de atribuição público-privada.
D
Caso a prefeitura pretenda coibir as invasões de logradouros públicos, deve fazê-lo, exclusivamente, mediante o ingresso de ação pelas vias processuais executivas.
E
Quando em cumprimento de suas atribuições específicas, os veículos dos socorros de emergência e de transporte de valores podem circular em vias de uso privativo de pedestres.