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Nos termos da Lei 2.877/97, não é(são) isento(s) do IPVA:
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Q145313
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº2.877/1997 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei 2.877/97, não é(são) isento(s) do IPVA:
A
os veículos sorteados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro − Loterj, exclusivamente no exercício em que ocorrer a entrega do prêmio ao ganhador.
B
locomotivas e similares utilizados nos serviços de transporte público de passageiros ou de cargas.
C
o veículo anfíbio dotado de força motriz própria, ainda que complementar ou alternativa de fonte de energia natural.
D
os veículos automotores de propriedade das pessoas jurídicas de direito público externo, quando destinados ao uso de sua missão diplomática ou consulado.
E
a embarcação pertencente a pescador, pessoa física, utilizada na atividade artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário.