Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo máximo para emissão de pareceres, informações fundamentadas, apresentação de laudos e prolação de decisões é de: Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo máximo para emissão de pareceres, informações fundamentadas, apresentação de laudos e prolação de decisões é de:

Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo máximo para emiss...

Q145325

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº2.877/1997 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Ano: 2008

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - SEFAZ RJ - Fiscal de Rendas - 2008

Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo máximo para emissão de pareceres, informações fundamentadas, apresentação de laudos e prolação de decisões é de:

15 dias.

20 dias.

5 dias.

30 dias.

10 dias.

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