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Nos termos da Lei 2.657/96, assinale a afirmativa incorreta.
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Q145334
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº2.657/1996 - Dispões sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências..
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei 2.657/96, assinale a afirmativa incorreta.
A
O Secretário de Estado de Fazenda poderá autorizar inscrição de contribuintes que não seja obrigatória, bem como dispensá-la nos casos que considerar conveniente.
B
No interesse da arrecadação, controle e fiscalização do imposto, o Secretário de Estado de Fazenda poderá instituir, substituir ou dispensar livros e documentos fiscais.
C
O cancelamento ou a baixa da inscrição não implicam quitação de quaisquer débitos porventura existentes.
D
No interesse da arrecadação, controle e fiscalização do imposto, o Secretário de Estado de Fazenda poderá estabelecer regime especial para cumprimento das obrigações acessórias pelo contribuinte.
E
Os armazéns gerais não são obrigados a inscrever seus estabelecimentos antes de iniciarem suas atividades.