Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº2.657/1996 - Dispões sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências..
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
13
questões encontradas
20
Mais recentes
Com base nas disposições da Lei Municipal nº 6.175/2023, Lei de Liberdade Econômica Municipal, analise as assertivas a seguir:
I. Classifica-se como atividade econômica de médio risco aquela cujo exercício apresente algum grau de risco, não considerado alto, seja em relação à segurança, à ordem ou ao sossego públicos; à segurança das edificações, sanitária, ambiental, urbanística ou econômica, ou risco de incêndio e pânico, para a qual o início da operação do estabelecimento exige do empreendedor o fornecimento de informações e declarações ao Poder Público que, após análise, emitirá licença de funcionamento provisória, e apontará pendências, exigências e prazos para que a licença seja convertida em definitiva.
II. O Cadastro Tributário Municipal é obrigatório para toda pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, inclusive para as que gozem de imunidade ou isenção tributária, independentemente do grau de risco da atividade desenvolvida.
III. Em caso de constatação de exercício de atividade de baixo risco em contrariedade à boa-fé e às normas urbanísticas, sanitárias, ambientais, de proteção e prevenção contra incêndios, de saúde, consumo e afins, o contribuinte será autuado com base na respectiva Lei, seja ela sanitária, ambiental, de posturas ou outra pertinente ao ramo da atividade, lavrando-se o Auto de Infração competente e aplicando-se as penalidades cabíveis.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Para a resolução das questões 32 a 34, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.008/1983, Código Tributário Municipal de Marau/RS.
Acerca da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), analise as assertivas a seguir:
I. O fato gerador da CIP é a simples existência do serviço de iluminação pública.
II. O contribuinte da CIP será identificado pelo número da ligação elétrica fornecido pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.
III. O montante devido e não pago da Contribuição será inscrito em dívida passiva na forma da legislação tributária.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
No mês de maio de 2013, as Indústrias Geroboão, do Rio de Janeiro-RJ, realizaram APENAS operações de saída de mercadorias tributadas.
Nesse mesmo mês, efetuaram as seguintes aquisições: material de embalagem, no valor de R$ 100.000,00, com ICMS de R$ 18.000,00; mesa de reuniões para a diretoria da empresa, no valor de R$ 30.000,00, com ICMS no valor de R$ 5.400,00; despesas com serviços de comunicação utilizados na atividade de compras de insumos e de vendas de produtos, no valor de R$ 20.000,00, com ICMS de R$ 5.000,00; veículo para entrega de mercadorias vendidas no valor de R$ 200.000,00, com ICMS de R$ 24.000,00.
Com base na Lei Complementar no 87/1996 e na Lei Estadual no 2.657/1996, o valor que essa empresa poderá lançar como crédito, nesse mês, é
A
R$ 18.000,00.
B
R$ 18.500,00.
C
R$ 23.500,00.
D
R$ 23.725,00.
E
R$ 18.725,00.
De acordo com a Lei 2.657/96, nos casos de transporte de mercadoria ou prestação de serviço de transporte, sem documentação fiscal ou com documentação inidônea, ou, ainda, no caso de entrega de mercadoria a destinatário diverso do indicado no documento fiscal, a multa aplicável será de:
A
80% do valor do imposto devido ou de 40% do que incidiria, se tributada fosse a saída da mercadoria ou a prestação de serviço, nunca inferior a 400 UFIRs.
B
50% do valor do imposto devido ou de 25% do que incidiria, se tributada fosse a saída da mercadoria ou a prestação de serviço, nunca inferior a 200 UFIRs.
C
10% do valor do imposto devido ou de 5% do que incidiria, se tributada fosse a saída da mercadoria ou a prestação de serviço, nunca inferior a 120 UFIRs.
D
100% do valor do imposto devido ou de 50% do que incidiria, se tributada fosse a saída da mercadoria ou a prestação de serviço, nunca inferior a 500 UFIRs.
E
20% do valor do imposto devido ou de 10% do que incidiria, se tributada fosse a saída da mercadoria ou a prestação de serviço, nunca inferior a 50 UFIRs.
Não podem ser elencados entre os contribuintes do ICMS:
A
os prestadores de serviços de transportes municipais.
B
as empresas estatais.
C
as pessoas físicas importadoras de mercadorias do exterior.
D
as cooperativas.
E
os prestadores de serviços de comunicação de âmbito municipal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Nos termos da Lei 2.657/96, assinale a afirmativa incorreta.
A
O Secretário de Estado de Fazenda poderá autorizar inscrição de contribuintes que não seja obrigatória, bem como dispensá-la nos casos que considerar conveniente.
B
No interesse da arrecadação, controle e fiscalização do imposto, o Secretário de Estado de Fazenda poderá instituir, substituir ou dispensar livros e documentos fiscais.
C
O cancelamento ou a baixa da inscrição não implicam quitação de quaisquer débitos porventura existentes.
D
No interesse da arrecadação, controle e fiscalização do imposto, o Secretário de Estado de Fazenda poderá estabelecer regime especial para cumprimento das obrigações acessórias pelo contribuinte.
E
Os armazéns gerais não são obrigados a inscrever seus estabelecimentos antes de iniciarem suas atividades.
Considerando a Lei 2.657/96, o contribuinte não terá que efetuar o estorno do ICMS creditado na entrada da mercadoria no estabelecimento quando ela:
A
for objeto de saída tributada com alíquota interestadual, inferior à alíquota da entrada.
B
for objeto de saída não tributada ou isenta, sendo essa circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria.
C
vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.
D
vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.
E
gozar de redução da base de cálculo na operação subseqüente, hipótese em que o estorno será proporcional à redução.
Nos termos da Lei 2.657/96, o ICMS incide sobre operações:
A
com livro em branco ou simplesmente pautado, bem como o utilizado para escrituração de qualquer natureza.
B
que destinem ao exterior mercadorias ou serviços.
C
que destinem a outro Estado e Distrito Federal energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificante e combustível líquido e gasoso dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.
D
com artigo funerário, quando promovida por empresa do ramo concomitantemente com a prestação de serviço funerário.
E
com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Nos termos do art. 40 da Lei 2.657/96, não configura fato gerador do ICMS a saída de mercadoria do estabelecimento em virtude de:
A
doação.
B
permuta.
C
comodato.
D
dação em pagamento.
E
venda do bem arrendado ao arrendatário, em operação de arrendamento mercantil.
As alíquotas internas do ICMS são:
A
aplicadas quando o destinatário da mercadoria, em outro Estado da federação, for contribuinte do ICMS.
B
aplicadas nas operações interestaduais, quando o destinatário da mercadoria não for contribuinte do ICMS.
C
inferiores às previstas para as operações interestaduais.
D
fixadas por lei complementar.
E
uniformes para todas as mercadorias e serviços.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei 2.657/96, a alíquota do ICMS é:
A
em operação ou prestação interestadual que destine bem ou serviço a consumidor final não-contribuinte: 18%; em operação ou prestação interestadual quando o destinatário for contribuinte do imposto localizado: a) nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo: 7%; b) nas demais regiões: 10%.
B
em operação ou prestação interestadual que destine bem ou serviço a consumidor final não-contribuinte: 18%; em operação ou prestação interestadual quando o destinatário for contribuinte do imposto localizado: a) nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo: 7%; b) nas demais regiões: 12%.
C
em operação ou prestação interestadual que destine bem ou serviço a consumidor final não-contribuinte: 17%; em operação ou prestação interestadual quando o destinatário for contribuinte do imposto localizado: a) nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo: 7%; b) nas demais regiões: 12%.
D
em operação ou prestação interestadual que destine bem ou serviço a consumidor final não-contribuinte: 18%; em operação ou prestação interestadual quando o destinatário for contribuinte do imposto localizado: a) nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo: 7%; nas demais regiões: 11%.
E
em operação ou prestação interestadual que destine bem ou serviço a consumidor final não-contribuinte: 15%; em operação ou prestação interestadual quando o destinatário for contribuinte do imposto localizado: a) nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo: 7%; b) nas demais regiões: 12%.
A empresa Alfa, localizada no município de Macaé, importará dos Estados Unidos máquinas destinadas a seu ativo imobilizado. A importação será realizada pelo Aeroporto Internacional de Cabo Frio. A alíquota do ICMS incidente nessa importação será de:
A
13%.
B
18%.
C
15%.
D
17%.
E
25%.
Somente darão direito de crédito de ICMS as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir de:
A
1º de janeiro de 2008.
B
1º de janeiro de 2011.
C
1º de janeiro de 2010.
D
1º de janeiro de 2009.
E
1º de janeiro de 2012.
Gerar simulado