Nos termos do art. 40 da Lei 2.657/96, não configura fato...

Q145497

Nos termos do art. 40 da Lei 2.657/96, não configura fato gerador do ICMS a saída de mercadoria do estabelecimento em virtude de:

doação.

permuta.

comodato.

dação em pagamento.

venda do bem arrendado ao arrendatário, em operação de arrendamento mercantil.

Nos termos do art. 40 da Lei 2.657/96, não configura fato gerador do ICMS a saída de me...