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Para a resolução das questões 32 a 34, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.0...

Ano: 2025
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Marau - Auditor Fiscal - 2025

Para a resolução das questões 32 a 34, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.008/1983, Código Tributário Municipal de Marau/RS.


Acerca da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), analise as assertivas a seguir:


I. O fato gerador da CIP é a simples existência do serviço de iluminação pública.

II. O contribuinte da CIP será identificado pelo número da ligação elétrica fornecido pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.

III. O montante devido e não pago da Contribuição será inscrito em dívida passiva na forma da legislação tributária.


Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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