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Não podem ser elencados entre os contribuintes do ICMS:
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Q145433
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº2.657/1996 - Dispões sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências..
Teclas de Atalhos
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Não podem ser elencados entre os contribuintes do ICMS:
A
os prestadores de serviços de transportes municipais.
B
as empresas estatais.
C
as pessoas físicas importadoras de mercadorias do exterior.
D
as cooperativas.
E
os prestadores de serviços de comunicação de âmbito municipal.