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Q145426
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (PARANAPREV)
Teclas de Atalhos
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A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
O Fundo Financeiro é responsável pelo pagamento dos benefícios de previdência funcional dos servidores públicos estaduais inativos que, na data de publicação da Lei estadual n.º 12.398/98, recebiam do estado os valores dos respectivos benefícios.
C
Certo
E
Errado