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O regime financeiro do Programa de Benefícios...
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Q145427
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (PARANAPREV)
Teclas de Atalhos
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A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
O regime financeiro do Programa de Benefícios Previdenciários, a cargo do Fundo de Previdência, será o de capitalização, para as aposentadorias que não sejam decorrentes de invalidez.
C
Certo
E
Errado