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De acordo com o Código Tributário do Município de...
De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, assinale a alternativa incorreta em referência ao IPTU.
A
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
B
Incidirá sobre a base de cálculo de um terreno a alíquota de 1,00% (um por cento).
C
É obrigatória a inscrição do contribuinte no Cadastro Fiscal Imobiliário, exceto se o contribuinte for beneficiário de isenção fiscal.
D
As construções realizadas sem a devida licença serão mesmo assim inscritas e lançadas para os efeitos tributários.