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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº...
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Q1483893
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
A
A remoção, que se processa ex officio, mas não a pedido do funcionário, só pode ser feita de uma para outra repartição, da mesma Secretaria.
B
Denomina-se de “acesso” o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.
C
A reintegração é o reingresso no serviço público, decorrente da decisão judicial passada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.
D
Readmissão é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário e depende sempre de inspeção médica.
E
Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido, mas não pode ocorrer ex officio.