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Caso um funcionário público, ocupante do cargo de policial civil da Secretaria de Segur...
Caso um funcionário público, ocupante do cargo de policial civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, cometa alguma irregularidade no exercício do seu cargo, a correspondente apuração
A
terá de ser promovida por processo disciplinar que poderá ser instaurado por médico legista.
B
poderá prescindir da instauração de processo disciplinar, no caso de aplicação da pena de suspensão por mais de quinze dias.
C
poderá prescindir da instauração de processo disciplinar, no caso de aplicação da pena de destituição de função de chefia.
D
compreenderá a sindicância e o inquérito disciplinar, conforme o caso.
E
terá de ser promovida por processo disciplinar que poderá ser instaurado por titular de delegacia.