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A fiscalização sanitária abrange especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, d...

A fiscalização sanitária abrange especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todas as casas onde vendam bebidas, produtos alimentares, etc., dos hospitais, necrotérios e das cocheiras, estábulos e pocilgas.


O artigo nº 43 do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa inclui-se e refere-se às disposições:


A

da polícia de segurança, costumes e práticas públicas.


B

gerais da polícia de higiene e saúde.


C

da higiene das vias públicas.


D

da higiene das estâncias.