De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa...
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, são competências desse município, exceto:


A

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.


B

Instituir o regime jurídico plural abrangente dos servidores públicos da Câmara, da Prefeitura, autarquias e fundações públicas, bem como os planos de carreira.


C

Cuidar da saúde, assistência pública, garantia e integração social das pessoas portadoras de deficiência.


D

Proteger a infância, a juventude e a velhice.