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Q1547241

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar n. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências.

Banca: Escola Judiciária do Estado do Piauí - EJUD PI

Prova: EJUD-PI - TJ PI - Juiz Leigo - 2019

São penalidades disciplinares expressamente previstas na Lei Complementar nº 13/1994, EXCETO:

A

Suspensão

B

Demissão

C

Exoneração

D

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

E

Destituição de função gratificada

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