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É INCORRETO afirmar sobre a Lei nº. 11.404, de 25 de...
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Q155919
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais
Teclas de Atalhos
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É INCORRETO afirmar sobre a Lei nº. 11.404, de 25 de janeiro de 1994:
A
Os sentenciados trabalharão em oficina de aprendizagem industrial e artesanato rural ou em serviço agrícola do estabelecimento, conforme suas preferências, origem urbana ou rural, aptidão física, habilidade manual, inteligência e nível de escolaridade.
B
A instrução primária não é obrigatória para os analfabetos.
C
Serão organizados, nas penitenciárias, cursos de formação cultural e profissional, que se coordenarão com o sistema de instrução pública.
D
Serão oferecidas facilidades e estímulos ao sentenciado, nos termos da lei, para fazer curso universitário.