Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um objetivo da...
1
Q1564428
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município do Cabo de Santo Agostinho - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um objetivo da Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 2179/2004
A
Proibir a convivência de usos múltiplos no território do município, respeitados os limites que estabelece.
B
Limitar a área de expansão urbana.
C
Condicionar a expansão urbana à oferta de infraestrutura instalada e à sua possibilidade de expansão.
D
Definir e proteger áreas que serão objeto de tratamento especial em função das condições ambientais, do valor paisagístico, histórico e cultural e da condição sócio-econômica de seus habitantes.
E
Respeitar as configurações morfológicas, tipológicas e demais características específicas das diversas localidades do município.