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Identifique o item correto acerca dos procedimentos que...
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Q1663911
Teclas de Atalhos
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Identifique o item correto acerca dos procedimentos que devem ser adotados pelos Conselheiros Tutelares.
A
Praticar todos os atos procedimentais administrativos necessários à apuração dos fatos e que sejam exigidos por Lei.
B
De cada procedimento de comprovação de situação de ameaça ou violação de direitos, os Conselheiros Tutelares elaborarão relatório circunstanciado que poderá integrar e fundamentar sua decisão.
C
Quando o fato se constituir em ato infracional atribuído ao adolescente, o Conselho Tutelar informará o caso à autoridade competente.
D
Quando constatar que a matéria não é da sua atribuição, o Conselheiro Tutelar suspenderá suas apurações e encaminhará o relatório ao órgão do Ministério Público.