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A Lei Complementar nº 97, de 13.11.2009, determina em...
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Q1694812
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 97, de 13.11.2009, determina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, inciso V que as Funções Gratificadas serão exercidas:
A
por servidores comissionados respeitando-se o percentual máximo de 30%
B
por servidores efetivos respeitando-se o percentual máximo de 15%
C
por servidores efetivos e estáveis respeitando-se o percentual mínimo de 25%
D
por servidores efetivos e estáveis respeitando-se o percentual mínimo de 30%