Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a...
1
Q1716204
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta.
A
As sanções disciplinares têm função punitiva e visam à preservação da disciplina em benefício do punido, da coletividade a que ele pertence e também à garantia da eficiência na prestação dos serviços.
B
A advertência, forma mais branda das sanções, será aplicada reservadamente, sendo registrada unicamente nos assentamentos individuais do transgressor.
C
A prisão é uma das sanções disciplinares aplicáveis aos Militares Estaduais.
D
O tempo de cumprimento da punição contar-se- á do trânsito em julgado da sentença condenatória até o momento em que for posto em liberdade.
E
A exclusão a bem da disciplina será aplicada ex-officio ao praça com estabilidade, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Servidores Militares do Estado, independentemente de manifestação do Conselho de Disciplina nos termos da legislação específica.