Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética...
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Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética...

Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética para apuração de fato ou ato que, a princípio, se apresente contrário à ética, em conformidade com a Lei Complementar nº 680/2013, poderá culminar com a penalidade a ser aplicada ao servidor público de


A

advertência por escrito.


B

censura.


C

suspensão de até 90 (noventa) dias.


D

suspensão de, no máximo, 30 (trinta) dias.


E

demissão.