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De acordo com o Código de Obras de São Miguel do Oeste /SC...
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Q1742694
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Obras de São Miguel do Oeste /
A
Ocorrer desobediência ao projeto aprovado ou inobservância de qualquer prescrição essencial do Alvará de Licenciamento.
B
O profissional responsável tiver sofrido suspensão ou cassação pelo órgão de classe competente.
C
Estiver em risco sua estabilidade, com perigo para o pessoal que a execute ou para as pessoas de edificações vizinhas.
D
Quando a obra já tiver sido autuada e tenha sido regularizada dentro do prazo previsto.