Consideram-se regatões as sociedades comerciais e firmas individuais, inscritas na categoria normal - regatão, as que exercem suas atividades comerciais em embarcações de quaisquer espécies, e que circulam em um ou mais municípios do Estado do Amazonas, os quais deverão recolher o ICMS, quando inscritos no CCA, no seguinte prazo: Consideram-se regatões as sociedades comerciais e firmas individuais, inscritas na categoria normal - regatão, as que exercem suas atividades comerciais em embarcações de quaisquer espécies, e que circulam em um ou mais municípios do Estado do Amazonas, os quais deverão recolher o ICMS, quando inscritos no CCA, no seguinte prazo:

Consideram-se regatões as sociedades comerciais e firmas ...

Q175352

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Amazonas

Ano: 2005

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE

Prova: NCE - SEFAZ AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - 2005

Consideram-se regatões as sociedades comerciais e firmas individuais, inscritas na categoria normal - regatão, as que exercem suas atividades comerciais em embarcações de quaisquer espécies, e que circulam em um ou mais municípios do Estado do Amazonas, os quais deverão recolher o ICMS, quando inscritos no CCA, no seguinte prazo:

na apresentação da mercadoria;

na entrada da mercadoria;

na estocagem da mercadoria;

no desembaraço da mercadoria;

na saída da mercadoria.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Consideram-se regatões as sociedades comerciais e firmas individuais, inscritas na cate...