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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 1808...
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Q1754502
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 1808, de 23 de agosto de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de São Carlos (SC), para o período de 2018 a 2021.
A
Fica o Poder Executivo Municipal proibido de promover alterações no Plano Plurianual.
B
O planejamento governamental é a atividade que orienta as escolhas da iniciativa privada.
C
As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
D
São diretrizes do Plano Plurianual, dentre outras, a limitação da participação social e a redução dos gastos públicos.
E
Os Programas são compostos por Objetivos e Metas, sendo que Objetivo é a medida do alcance da Meta, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.