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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na...
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Q1754504
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 5, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de São Carlos (SC).
A
A transação extingue o crédito tributário.
B
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
C
O crédito tributário decorre da obrigação tributária acessória e tem a mesma natureza desta.
D
A obrigação principal é a que decorre da legislação tributária e tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da Fazenda Municipal.
E
O sujeito passivo da obrigação principal será considerado responsável quando tiver relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.