Tem-se a fixação das alíquotas do ICMS, em função da essencialidade dos produtos, sendo nas operações e prestações internas, envolvendo motocicletas com motor abaixo de 180 cm3 de cilindradas, o percentual de: Tem-se a fixação das alíquotas do ICMS, em função da essencialidade dos produtos, sendo nas operações e prestações internas, envolvendo motocicletas com motor abaixo de 180 cm3 de cilindradas, o percentual de:

Tem-se a fixação das alíquotas do ICMS, em função da...

Q177086

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Amazonas

Ano: 2005

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE

Prova: NCE - SEFAZ AM - Analista do Tesouro Nacional ATE - 2005

Tem-se a fixação das alíquotas do ICMS, em função da essencialidade dos produtos, sendo nas operações e prestações internas, envolvendo motocicletas com motor abaixo de 180 cm3 de cilindradas, o percentual de:

25%;

17%;

12%;

8%;

4%.

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