Sujeitar-se-á o infrator, no caso de descumprimento das obrigações principal e acessórias, ao pagamento de multa de 100% do valor do crédito do imposto, e os que o apropriarem em decorrência de lançamento em: Sujeitar-se-á o infrator, no caso de descumprimento das obrigações principal e acessórias, ao pagamento de multa de 100% do valor do crédito do imposto, e os que o apropriarem em decorrência de lançamento em:

Sujeitar-se-á o infrator, no caso de descumprimento das...

Q177087

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Amazonas

Ano: 2005

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE

Prova: NCE - SEFAZ AM - Analista do Tesouro Nacional ATE - 2005

Sujeitar-se-á o infrator, no caso de descumprimento das obrigações principal e acessórias, ao pagamento de multa de 100% do valor do crédito do imposto, e os que o apropriarem em decorrência de lançamento em:

estorno;

cancelamento;

revogação;

excesso;

aproveitamento.

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