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Ainda segundo a Portaria n° 312/2010 do IPHAN, em Ouro Preto, não são permitidos desmembramentos e remembramentos de terrenos, salvo os casos em que:
I. sejam áreas de urbanização consolidada.
II. impliquem ações de requalificação arquitetônica, urbanística, ambiental ou de regularização fundiária.
III. resultem em terrenos compatíveis com a tipologia arquitetônica e urbanística predominante na quadra.
Marque a alternativa correta.
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
Todas as afirmativas são verdadeiras.