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Ainda segundo a Portaria n° 312/2010 do IPHAN, em Ouro...

Ainda segundo a Portaria n° 312/2010 do IPHAN, em Ouro Preto, não são permitidos desmembramentos e remembramentos de terrenos, salvo os casos em que:


I. sejam áreas de urbanização consolidada.


II. impliquem ações de requalificação arquitetônica, urbanística, ambiental ou de regularização fundiária.


III. resultem em terrenos compatíveis com a tipologia arquitetônica e urbanística predominante na quadra.


Marque a alternativa correta.


A

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.


B

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.


C

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.


D

Todas as afirmativas são verdadeiras.