Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Tenha-se por hipótese que tramita na Câmara Municipal de Porto Ferreira projeto de Códi...
1
Q1800135
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Tenha-se por hipótese que tramita na Câmara Municipal de Porto Ferreira projeto de Código Tributário do Município, que foi votado em dois turnos, obtendo, em ambos, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
Diante do previsto na Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira, o projeto deve ser considerado
A
rejeitado, pois obteve votação em quórum diferente daquele previsto como necessário à aprovação.
B
aprovado, pois obteve votação maior que o quórum necessário, que é de 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara.
C
rejeitado, pois obteve votação menor que o quórum necessário, que é de maioria absoluta dos membros da Câmara.
D
aprovado, pois obteve nos dois turnos mais votos que o quórum necessário, que é de maioria absoluta dos membros da Câmara.
E
rejeitado, pois a votação alcançou o quórum previsto, mas seriam necessários três turnos para a aprovação.