Na hipótese de violação do Código de Ética por Vereador, é...

a denúncia pode ser feita por escrito ou verbalmente por qualquer cidadão.

apenas outro Vereador pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.

qualquer cidadão, pessoa jurídica ou algum dos vereadores pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.

será julgado pelo juiz da Comarca.