Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, a...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, a participação popular no processo legislativo é


A

direito político garantido como modo de exercício da soberania popular.


B

permitida, desde que autorizada pela Câmara Municipal.


C

permitida, desde que autorizada pelo Prefeito Municipal.


D

proibida, porque o exercício da soberania popular ocorre apenas de forma indireta.