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Segundo o Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, as...
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Q1826756
Teclas de Atalhos
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Segundo o Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, as condições e os termos relativos à aplicação da Transferência do Direito de Construir
A
não se aplicam a hipóteses em que o poder público pretenda adquirir terrenos particulares.
B
não se aplicam à hipótese de doação de imóvel particular ao poder público.
C
serão estabelecidos por meio de legislação municipal, conforme o caso.
D
são os resultantes da aplicação da fórmula de ponderação de valores definida no Estatuto da Cidade.
E
determinam que o cálculo do potencial construtivo resultante será ponderado pelos valores venais dos terrenos no imóvel de origem e no de destino da transferência.