Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora
Imagem de fundo

Sobre a cláusula de revogação, de acordo com a Lei...

Ano: 2015
Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Câmara do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Área: Redação e Revisão - 2015

Sobre a cláusula de revogação, de acordo com a Lei Complementar nº 48/2000, é correto afirmar que:

A

deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições revogadas

B

é desnecessária, pois a lei subsequente revoga a anterior

C

se implícita, será de 30 dias

D

se explícita, só disporá sobre leis

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro