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De acordo com o expressamente disposto no Código de Administração Financeira e Contabil...

De acordo com o expressamente disposto no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, são competentes para autorizar a realização de despesas e emissão das notas de emprenho à conta de dotações orçamentárias e créditos adicionais, entre outros:


A

o chefe de gabinete do prefeito e as autoridades indicadas na Constituição Estadual


B

o presidente do Tribunal de Justiça e o secretário de orçamento


C

o prefeito e o presidente do Tribunal de Justiça


D

o chefe de gabinete do prefeito e os secretários municipais