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Em matéria de medidas referentes aos animais, de acordo com...
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Q1840070
Teclas de Atalhos
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Em matéria de medidas referentes aos animais, de acordo com o Código de Posturas do Município de Niterói, é:
A
proibido o acesso e a permanência de animais em praias, salvo os cães adestrados para a condução de pessoas com deficiência visual;
B
proibida, em qualquer hipótese, a exibição e o trânsito de animais mordedores bravios em locais de livre acesso ao público;
C
permitido o comércio de animais nos logradouros públicos e nos demais bens de uso comum, desde que seja emitida nota fiscal da venda;
D
permitida a exibição e o trânsito de animais mordedores bravios, desde que domesticados, em locais de livre acesso ao público;
E
permitido o trânsito de cães nos logradouros públicos, conduzidos por qualquer pessoa, desde que os animais estejam contidos por coleiras.