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No título “Das Edificações”, o Código de Posturas do...
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Q1840093
Teclas de Atalhos
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No título “Das Edificações”, o Código de Posturas do Município de Niterói permite ao particular a:
A
instalação de aparelhos de ar condicionado, desde que observada a altura mínima de dois metros e vinte centímetros do passeio público;
B
exposição, desde que transitória, de roupas, tapetes, vasos ou objetos de uso doméstico, nas portas, janelas, varandas e outros locais semelhantes voltados para o logradouro público;
C
exposição de quaisquer mercadorias, em estabelecimentos comerciais, nas janelas, fachadas ou vãos de portas que abram para a via pública ou para as galerias de prédios;
D
instalação e operação de equipamentos de ar condicionado, exaustores e similares apoiados diretamente sobre as marquises;
E
imediata reforma dos prédios em ruínas, inclusive os tombados, sem necessidade de prévia autorização do poder público.