Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre moratória e anistia, é correto afirmar que:
Sobre moratória e anistia, é correto afirmar que:
A
a anistia concedida pelo Município abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a conceder e somente poderá ser em caráter geral.
B
a moratória somente será concedida em caráter geral, podendo ser dirigida a uma determinada região do Município ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
C
a revogação dos benefícios de anistia ou moratória é considerada penalidade tributária que afasta a aplicação de penas cominadas pelo mesmo fato por lei criminal.
D
a moratória e a anistia excluem o crédito tributário.
E
a moratória exclui o crédito tributário, enquanto a anistia suspende a exigibilidade do crédito tributário.