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Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012, a...
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012, a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos municípios, pactuadas pelos gestores estaduais e municipais, deverão ser explicitadas
A
nos planos estaduais de saúde.
B
nas programações anuais de saúde.
C
nos planos diretores de regionalização.
D
nas programações pactuadas e integradas.
E
nos relatórios de gestão.