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Conforme o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Efetivos do Município, não é beneficiário do RPPS, na condição de dependente do segurado:
O cônjuge, a companheira, o companheiro.
O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
Os pais.
O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
Qualquer parente colateral até terceiro grau, inválido.