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Numa partilha, o cônjuge varão fica com a integralidade do...
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Q1874381
Teclas de Atalhos
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Numa partilha, o cônjuge varão fica com a integralidade do bem imóvel situado em Belo Horizonte, que vale R$ 50.000,00, permutando-o com outro bem situado em Juiz de Fora, no valor de R$ 80.000,00, que fica com o cônjuge mulher. O patrimônio total do casal monta a R$ 130.000,00. É correta a pretensão do Município de Belo Horizonte de pleitear a incidência do ITBI na seguinte condição:
A
no momento da celebração do negócio jurídico
B
sobre a diferença de valores entre os imóveis
C
no momento da imissão provisória na posse do imóvel
D
sobre a base de cálculo arbitrada pelo Fisco Municipal para efeito de IPTU
E
com base nas alíquotas mínima e máxima previstas pela Constituição da República