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As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
É INCORRETO considerar efetivo exercício o afastamento do serviço em virtude de:
Falecimento do cônjuge, até 30 dias.
Participação em programas de treinamento regularmente instituído, correlacionado às atribuições do cargo.
Doação de sangue, 1 (um) dia por mês, mediante comprovação.
Casamento, até 8 (oito) dias consecutivos.
Férias.