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De acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº...
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Q1888059
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), as obras ou serviços que podem ser iniciadas sem licença do órgão competente são:
A
limpeza e pintura de edifícios que dependam de andaimes ou tapumes;
B
reparos e substituição de revestimentos em geral, inclusive externos, até três pavimentos, desde que não haja alteração na fachada;
C
reparos e pavimentação de passeios em geral;
D
reparos e manutenção de instalações que impliquem aumento de capacidade;
E
modificações em muros ou gradis existentes, inclusive alteamento, até a altura máxima de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros).