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Acerca da educação, assinale a alternativa INCORRETA.
O dever do Município com a educação será efetivado mediante garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito inclusive para os que a ela não tiverem acesso na idade própria.
O sistema de ensino municipal assegurará aos alunos necessitados, condições de eficiência escolar.
É de competência exclusiva do Município proporcionar os meios de acesso à cultura e à ciência.
É vedada às escolas públicas a cobrança de taxas de contribuições a qualquer título.
É assegurado aos pais, professores, alunos e funcionários, organizarem-se, em todos os estabelecimentos de ensino do Município, através de associações, grêmios ou outras formas.